PL 926/2026Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de vidro temperado ou vidro de segurança em móveis comercializados no território nacional e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
Palavras-chave
Diretrizesfabricaçãoimportaçãocomercializaçãomóvel de vidroprevençãoacidente domésticosegurançaconsumidor.
Informações
Autor
Renata AbreuData de Apresentação
04 de março de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.