Aumenta a pena do crime de motim de presos, e cria qualificadoras para os casos em que ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
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Despacho
Apresentação do PL n. 5858/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Aumenta a pena do crime de motim de presos, e cria qualificadoras para os casos em que ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte".
Autor
Benes LeocádioData de Apresentação
14 de novembro de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.