PL 5803/2025Segurança PúblicaTramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Palavras-chave
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)diretrizesgestãoEscola cívico-militareducação básica.
Informações
Autor
Junio AmaralData de Apresentação
11 de novembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.