Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a classificação de sigilo e a transparência dos custos operacionais de voo realizado em aeronave do Comando da Aeronáutica, bem como sobre os procedimentos administrativos, critérios normativos, metodologia de custeio, registros de solicitação e controles internos aplicáveis.
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Despacho
Apresentação do RIC n. 402/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a classificação de sigilo e a transparência dos custos operacionais de voo realizado em aeronave do Comando da Aeronáutica, bem como sobre os procedimentos administrativos, critérios normativos, metodologia de custeio, registros de solicitação e controles internos aplicáveis".
Autor
Adriana VenturaData de Apresentação
03 de março de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Envio ao Executivo
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Recebimento pela 1SECM.