Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança, coordenação interministerial, transparência ativa, monitoramento e gestão de riscos relacionados às rodovias federais BR-230 (Transamazônica) e BR-319, com recorte no Estado do Amazonas, incluindo colegiados, metas, atos, documentos e instrumentos de acompanhamento.
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Despacho
Apresentação do RIC n. 399/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança, coordenação interministerial, transparência ativa, monitoramento e gestão de riscos relacionados às rodovias federais BR-230 (Transamazônica) e BR-319, com recorte no Estado do Amazonas, incluindo colegiados, metas, atos, documentos e instrumentos de acompanhamento".
Autor
Adriana VenturaData de Apresentação
03 de março de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Envio ao Executivo
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Recebimento pela 1SECM.