RIC 797/2026Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca das medidas adotadas para conter o elevado número de presos beneficiados com saída temporária que não retornam ao sistema prisional.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Informações
Autor
Capitão Alberto NetoData de Apresentação
07 de abril de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
MESA
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.