PL 1564/2026Segurança Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 1564/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto".
Palavras-chave
ObrigatoriedadePresoRegime fechadoRegime semiabertoperiodicidadeDoação de sanguerecusaFalta grave (direito penal)Penalidade disciplinar.
Informações
Status Atual
Órgão
MESA
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Apresentação do PL n. 1564/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto".