PL 832/2026Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Institui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
Palavras-chave
CriaçãoPolítica públicaprevençãosuperaçãoviolência contra a mulherdiretrizes.
Informações
Autor
André FigueiredoData de Apresentação
02 de março de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.