PL 772/2026Segurança PúblicaTramitando em Conjunto
Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
Palavras-chave
AlteraçãoLei Federalregulamentaçãosegurança na escolapoliciamento escolarprevençãoviolência escolarcriaçãobanco de dadosintegraçãosistema de informaçãodiretrizes.
Informações
Autor
Thiago FloresData de Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.