PL 759/2026Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
Palavras-chave
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocurrículo escolardisciplina obrigatóriaconteúdo programáticoigualdade entre os sexoscidadaniaenfrentamentomisoginiasexismoviolência contra a mulher. _AlteraçãoLei Maria da Penha (2006).
Informações
Autor
Rafael BritoData de Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCJC
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.