PL 630/2026Segurança PúblicaAguardando Parecer
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apensação do PL 1039/2026 a esta proposição.
Palavras-chave
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Informações
Autor
Yandra MouraData de Apresentação
20 de fevereiro de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CSPCCO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Apensação do PL 1039/2026 a esta proposição.