PL 629/2026Segurança PúblicaAguardando Encaminhamento
Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/2026.
Palavras-chave
Criaçãopolítica públicaâmbito nacionalSistema de alertainformaçãoação integradapoder públicoprevençãorepressãoelucidaçãodesaparecimentosequestroraptomenor de idadevítimacriançaadolescenteRiscos (segurança)campanha educativadiretrizes.
Informações
Autor
Yandra MouraData de Apresentação
20 de fevereiro de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Encaminhamento
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/2026.