INC 103/2026Segurança PúblicaAguardando Envio ao Executivo
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministro da Justiça o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na suplementação das diárias dos Profissionais da Segurança Pública que trabalharão durante o carnaval.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pela 1SECM.
Informações
Data de Apresentação
20 de fevereiro de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
INC
Situação
Aguardando Envio ao Executivo
Status Atual
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Anulada
Despacho
Recebimento pela 1SECM.