PL 5544/2025Segurança PúblicaTramitando em Conjunto
Institui a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 5544/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas".
Palavras-chave
Implantaçãobotão de pânicounidade pública de saúdeunidade de saúdeempresa privadaproteção pessoalprofissional de saúdesegurança patrimonialprevençãoviolência.
Informações
Autor
Camila JaraData de Apresentação
30 de outubro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CSPCCO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Apensação do PL 6398/2025 a esta proposição.