Susta o Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que “dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas”.
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Despacho
Apresentação do PDL n. 927/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Susta o Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que “dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas”. ".
Autor
Celso RussomannoData de Apresentação
29 de outubro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PDL
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão
PLEN
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Apresentação do PDL n. 927/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Susta o Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que “dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas”. ".