PL 5434/2025Segurança PúblicaTramitando em Conjunto
Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Palavras-chave
CriaçãoPrograma Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Públicahomenagempremiaçãocaráter indenizatórioProfissional da segurança públicaórgão de segurança públicadiretrizes.
Informações
Data de Apresentação
28 de outubro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.