INC 51/2026Segurança PúblicaAguardando Envio ao Executivo
Indicação ao Poder Executivo a adoção de medidas de fortalecimento da segurança pública no País. Propõe ações estruturantes voltadas ao sistema prisional e às forças policiais.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pela 1SECM.
Publicação de Proposição
CCP20/02/2026 às 00:00Aguardando Envio ao Executivo
Distribuição
MESA13/02/2026 às 17:28Aguardando Envio ao Executivo
Apresentação de Proposição
MESA09/02/2026 às 17:09Aguardando Envio ao Executivo
Informações
Autor
Cabo Gilberto SilvaData de Apresentação
09 de fevereiro de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
INC
Situação
Aguardando Envio ao Executivo
Status Atual
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Anulada
Despacho
Recebimento pela 1SECM.