PL 366/2026Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Palavras-chave
Criaçãopolítica públicaação integradapoder públicoprevençãorepressãoelucidaçãodesaparecimentomenor de idadediretrizes.
Informações
Autor
Yandra MouraData de Apresentação
06 de fevereiro de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Recebimento pelo(a) CTRAB.