PL 4989/2025Direito PenalAguardando Parecer
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas por meios digitais, altera dispositivos da Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designado Relator, Dep. José Nelto (UNIÃO-GO).
Palavras-chave
Prevençãocombatetráfico de pessoasmeio eletrônicodiretrizes. _AlteraçãoLei Federaltipificação de condutatráfico de pessoasmeio eletrônico. _AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra a organização do trabalhocrime contra a liberdade individualtráfico de pessoasaliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacionalagravação penalhipótesecrimeutilizaçãorede socialaplicativo de mensagens multiplataformasítio (internet)trabalhoinfluenciador digital.
Informações
Autor
Pedro AiharaData de Apresentação
07 de outubro de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Designado Relator, Dep. José Nelto (UNIÃO-GO).