PL 4857/2025Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde e estabelece medidas de proteção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos profissionais do setor.

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Histórico de Tramitação

4 registros

Despacho

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúdecritérioproteçãoassistênciaresponsabilizaçãogarantiaintegridade físicaintegridade psicológicaprofissional da saúde.