PL 4498/2025Segurança PúblicaAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 4498/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal".
Palavras-chave
DiretrizescolaboraçãoÓrgão fiscalizadorÓrgão de controlepolícia judiciáriaMinistério públicoinvestigaçãoerradicaçãocorrupção.
Informações
Autor
Delegado Fabio CostaData de Apresentação
09 de setembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Status Atual
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2025/SGM-P.