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RIC 6034/2025Segurança PúblicaAguardando Remessa ao Arquivo

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre programas e projetos direcionados para a municipalização da administração penitenciaria no qual estejam programados investimentos destinados ao município de XAPURI, no Estado do Acre.

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Histórico de Tramitação
13 registros

Despacho

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 721/2025/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 8 de dezembro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Informações

Data de Apresentação

09 de setembro de 2025

Tema

Segurança Pública

Tipo

RIC

Situação

Aguardando Remessa ao Arquivo

Status Atual

Órgão

1SECM

Regime

.

Apreciação

Anulada

Despacho

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 721/2025/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 8 de dezembro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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