Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre programas e projetos direcionados para a municipalização da administração penitenciaria no qual estejam programados investimentos destinados ao município de SENA MADUREIRA, no Estado do Acre.
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Despacho
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 717/2025/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 8 de dezembro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Abertura de Prazo
Remessa a Ministério
Recebimento
Publicação de Despacho
Distribuição
Parecer do(a) Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Notificações
Recebimento
Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Autor
Antônia LúciaData de Apresentação
09 de setembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Anulada
Despacho
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 717/2025/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 8 de dezembro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.