PL 4416/2025Segurança PúblicaTramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir salvaguardas obrigatórias em sistemas de inteligência artificial.
Gemini AI
Análise Inteligente
Login necessário
Faça login para gerar análises inteligentes com o Google Gemini AI. A análise inclui resumo executivo, impacto em segurança pública e linha do tempo da tramitação.
Histórico de Tramitação
Despacho
Apensação desta proposição ao PL 4348/2025.
Palavras-chave
AlteraçãoPolítica Nacional de Prevenção da Automutilação e do SuicídioLei Federalobrigatoriedadeempresainteligência artificial generativacritérioidentificaçãoregistronotificaçãoreferênciasuicídioautomutilaçãodiretrizes.
Informações
Autor
Aureo RibeiroData de Apresentação
03 de setembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CCTI
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Apensação desta proposição ao PL 4348/2025.