PL 4415/2025Segurança PúblicaAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Dispõe sobre a aquisição, por pessoa física ou jurídica estrangeira, de participação societária que confira o controle de pessoa jurídica que explore jazidas, minas e outros recursos minerais no território nacional, e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
O Relator, Dep. Padovani, deixou de ser membro da Comissão
Palavras-chave
Regulamentaçãoaquisiçãojazidaminarecursos mineraisterritório nacionalpessoa jurídicapessoa físicaestrangeirodiretrizes.
Informações
Autor
NicolettiData de Apresentação
03 de setembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Status Atual
Órgão
CREDN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
O Relator, Dep. Padovani, deixou de ser membro da Comissão