Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
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Despacho
Apresentação do PL n. 4392/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície".
Autor
Camila JaraData de Apresentação
02 de setembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CMADS
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com 3 emendas.