RIC 48/2026Segurança PúblicaAguardando Envio ao Executivo
Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca da autorização e das condições de atracação e permanência, em porto brasileiro, de navio de bandeira chinesa em janeiro de 2026.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pela 1SECM.
Publicação de Despacho
PLEN13/02/2026 às 00:00Aguardando Envio ao Executivo
Distribuição
MESA13/02/2026 às 11:12Aguardando Envio ao Executivo
Notificações
1VIPR09/02/2026 às 00:00Aguardando Envio ao Executivo
Parecer do(a) Relator(a)
MESA06/02/2026 às 16:51Aguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
MESA06/02/2026 às 16:51Aguardando Encaminhamento
Recebimento
1VIPR05/02/2026 às 18:13Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)
Designação de Relator(a)
MESA05/02/2026 às 16:54Aguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
MESA02/02/2026 às 11:23Aguardando Encaminhamento
Informações
Data de Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Envio ao Executivo
Status Atual
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Recebimento pela 1SECM.