PL 4045/2025Segurança PúblicaTramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento da violência contra profissionais da educação, institui o Programa Federal de Apoio “SOS Educação”, e dá outras providências.

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Histórico de Tramitação

4 registros

Despacho

Recebimento pela CCJC.

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Federal de Apoio SOS Educaçãoprevençãoenfrentamentoviolênciavítimaprofissional da educaçãoinstituição de ensinodiretrizes.