PL 3680/2025Segurança PúblicaAguardando Parecer
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).
Palavras-chave
CriaçãoPrograma Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar (ProSalva Mar Brasil)prevençãomonitoramentoacidente aquáticoembarcaçãoprestação de socorrodiretrizes.
Informações
Autor
Fernanda PessoaData de Apresentação
04 de agosto de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).