RIC 4604/2025Segurança PúblicaAguardando Remessa ao Arquivo
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Informações
Data de Apresentação
04 de agosto de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Remessa ao Arquivo
Status Atual
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Anulada
Despacho
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg