Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, ação, no âmbito da Aeronáutica, relativa à reclassificação do Estágio de Adaptação ao Oficialato (EAOF); ao adicional de compensação por disponibilidade para militares do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica; e ao reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez.

Despacho

Apresentação da INC n. 3141/2025 (Indicação ), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, ação, no âmbito da Aeronáutica, relativa à reclassificação do Estágio de Adaptação ao Oficialato (EAOF); ao adicional de compensação por disponibilidade para militares do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica; e ao reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez".