Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do posicionamento técnico, jurídico e orçamentário do Ministério sobre o Projeto de Lei nº 4.234/2025, que institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID.
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Despacho
Apresentação do RIC n. 674/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do posicionamento técnico, jurídico e orçamentário do Ministério sobre o Projeto de Lei nº 4.234/2025, que institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID".
Autor
Capitão AldenData de Apresentação
26 de março de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão
PLEN
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 11/04/2026