Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca das políticas públicas de repressão às drogas no País, os efeitos da sua possível flexibilização e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre os jovens a populações em situação de vulnerabilidade.
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Despacho
Apresentação do RIC n. 8111/2025 (Requerimento de Informação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca das políticas públicas de repressão às drogas no País, os efeitos da sua possível flexibilização e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre os jovens a populações em situação de vulnerabilidade".
Autor
Rogéria SantosData de Apresentação
11 de dezembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Envio ao Executivo
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Recebimento pela 1SECM.