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RIC 8077/2025Segurança PúblicaAguardando Remessa ao Arquivo

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em especial da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em investigações, operações e processos administrativos relacionados ao setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor.

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Histórico de Tramitação
12 registros

Despacho

Apresentação do RIC n. 8077/2025 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em especial da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em investigações, operações e processos administrativos relacionados ao setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor".

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Informações

Data de Apresentação

09 de dezembro de 2025

Tema

Segurança Pública

Tipo

RIC

Situação

Aguardando Remessa ao Arquivo

Status Atual

Órgão

1SECM

Regime

.

Apreciação

Anulada

Despacho

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

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