Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em especial da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em investigações, operações e processos administrativos relacionados ao setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor.
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Despacho
Apresentação do RIC n. 8077/2025 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em especial da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em investigações, operações e processos administrativos relacionados ao setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor".
Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento - Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Publicação de Despacho
Distribuição
Recebimento
Remessa a Ministério
Abertura de Prazo
Recebimento de Resposta
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Autor
Adriana VenturaData de Apresentação
09 de dezembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Remessa ao Arquivo
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Anulada
Despacho
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg