PL 6193/2025Segurança PúblicaAguardando Encaminhamento
Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.
Palavras-chave
CriaçãoNúmero Único Nacional de EmergênciaSistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE)unificaçãotelefone de emergênciaserviços públicos de emergênciadiretrizes.
Informações
Autor
ZuccoData de Apresentação
05 de dezembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Encaminhamento
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.