PL 6177/2025Segurança PúblicaAguardando Parecer
Dispõe sobre obrigações das empresas prestadoras de serviços de segurança privada de custearem cursos relacionados à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização e à aprendizagem de seus empregados, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.967 de 2024.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Palavras-chave
AlteraçãoEstatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (2024)obrigatoriedadeempresasegurança privadacusteioeducação e formação profissionalEducação continuadaAtualização profissionalvigilante.
Informações
Autor
Thiago FloresData de Apresentação
04 de dezembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.