PL 6136/2025Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, a fim de dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas no âmbito do portal digital único e das redes sociais do Poder Executivo federal.

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Histórico de Tramitação

4 registros

Despacho

Apresentação do PL n. 6136/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, a fim de dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas no âmbito do portal digital único e das redes sociais do Poder Executivo federal. ".

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Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalobrigatoriedadedivulgaçãoinformaçãoPessoa desaparecidaPortal único do governo federal (Portal gov.br)Rede social digitalPoder Executivo.