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INC 473/2026Segurança PúblicaAguardando Autorização do Despacho

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de programas permanentes de capacitação e atualização dos profissionais das forças de segurança para o atendimento, registro e investigação de crimes de violência sexual.

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Histórico de Tramitação
1 registros

Despacho

Apresentação da INC n. 473/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de programas permanentes de capacitação e atualização dos profissionais das forças de segurança para o atendimento, registro e investigação de crimes de violência sexual".

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Informações

Data de Apresentação

07 de abril de 2026

Tema

Segurança Pública

Tipo

INC

Situação

Aguardando Autorização do Despacho

Status Atual

Órgão

MESA

Regime

.

Apreciação

Indefinida

Despacho

Apresentação da INC n. 473/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de programas permanentes de capacitação e atualização dos profissionais das forças de segurança para o atendimento, registro e investigação de crimes de violência sexual".