Dispõe sobre medidas e protocolos intersetoriais de prevenção, enfrentamento e resposta à violência escolar praticada contra profissionais da educação, em razão do exercício de suas funções, e altera a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
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Despacho
Apresentação do PL n. 1732/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Dispõe sobre medidas e protocolos intersetoriais de prevenção, enfrentamento e resposta à violência escolar praticada contra profissionais da educação, em razão do exercício de suas funções, e altera a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023".
Órgão
MESA
Regime
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Apreciação
Indefinida
Despacho
Apresentação do PL n. 1732/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Dispõe sobre medidas e protocolos intersetoriais de prevenção, enfrentamento e resposta à violência escolar praticada contra profissionais da educação, em razão do exercício de suas funções, e altera a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023".