PL 1713/2026Segurança Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 1713/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências".
Palavras-chave
Obrigatoriedadepresença físicaBrigadista profissionalequipamentoPrimeiros socorrosponto turísticosituação de emergênciadiretrizes.
Informações
Status Atual
Órgão
MESA
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Apresentação do PL n. 1713/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências".