
Augusto Coutinho
4
proposições
1
categorias distintas
PL
4 projetos
Seg. Pública
tema monitorado
Por Tipo
Por Situação
- Aguardando Encaminhame…
- Tramitando em Conjunto
- Aguardando Parecer
- Pronta para Pauta
Evolução Anual
Todos os Projetos
(4)Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, como equipamento obrigatório dos veículos de transporte de carga, dispositivo para detecção e alerta em caso de sonolência.
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário aos advogados que, no exercício da profissão, estiverem representando os interesses de seus clientes.
Dispõe sobre a destruição de máquinas utilizadas para fabricação de produtos falsificados ou destinados a atividades criminosas definidas em lei.