Acácio Favacho
Produção Legislativa — Segurança Pública
Total
2
proposições
Tipos
1
categorias distintas
Mais comum
PL
2 projetos
Área
Seg. Pública
tema monitorado
Por Tipo
Por Situação
- Pronta para Pauta
- Tramitando em Conjunto
Evolução Anual
Todos os Projetos
(2)PL
PL 571/2024Tramitando em Conjunto
Altera e renumere-se o §5º do art. 9º da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para instituir mecanismo para reprimir a violência contra a mulher e dá outras providências.
05/03/2024
PL
PL 4239/2023Pronta para Pauta
Dispõe sobre a proibição de formulação de pedido contraposto por determinadas pessoas jurídicas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
30/08/2023