Ana Paula Leão
Produção Legislativa — Segurança Pública
Total
2
proposições
Tipos
1
categorias distintas
Mais comum
PL
2 projetos
Área
Seg. Pública
tema monitorado
Por Tipo
Por Situação
- Aguardando Designação …
- Pronta para Pauta
Evolução Anual
Todos os Projetos
(2)PL
PL 4043/2025Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para fixar diretrizes a serem observadas na Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e ações prioritárias de enfrentamento da violência sexual contra a criança e o adolescente.
18/08/2025
PL
PL 2977/2025Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa Nacional “Casa Segura”, para a articulação e o fortalecimento de políticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.
18/06/2025