Institui o Programa Nacional “Casa Segura”, para a articulação e o fortalecimento de políticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.
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Despacho
Apresentação do REQ n. 1416/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do PL nº 3634 de 2025 do PL nº 2977/2025".
Autor
Ana Paula LeãoData de Apresentação
18 de junho de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Apresentação do REQ n. 1416/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do PL nº 3634 de 2025 do PL nº 2977/2025".