Andreia Siqueira
Produção Legislativa — Segurança Pública
Total
2
proposições
Tipos
1
categorias distintas
Mais comum
PL
2 projetos
Área
Seg. Pública
tema monitorado
Por Tipo
Por Situação
- Aguardando Parecer
- Aguardando Despacho do…
Evolução Anual
Todos os Projetos
(2)PL
PL 3863/2025Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para determinar que os protocolos de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar incluam canal de denúncia.
11/08/2025
PL
PL 3861/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação.
11/08/2025