Ricardo Salles

(61) 3215-5458[email protected]Gabinete 458 — Anexo 4

Produção Legislativa — Segurança Pública

Total

proposições

Tipos

categorias distintas

Mais comum

1 projetos

Área

Seg. Pública

tema monitorado

Por Tipo

Por Situação

Aguardando Parecer

Evolução Anual

Todos os Projetos

(1)

PL 2841/2025Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tratar da autoria de obras produzidas sob doenças neurodegenerativas e dá outras providências.

11/06/2025

Ricardo Salles

Por Tipo

Por Situação

Evolução Anual

Emendas para Segurança Pública

Todos os Projetos