PL 6086/2025Direito PenalTramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de roubo e de roubo qualificado com resultado lesão grave ou morte (latrocínio).

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Histórico de Tramitação

4 registros

Despacho

Apresentação do PL n. 6086/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de roubo e de roubo qualificado com resultado lesão grave ou morte (latrocínio)".

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Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)rouboroubo qualificadoresultadolesão corporal gravefalecimentovítimaaumento da pena.