PL 1140/2025Direito PenalTramitando em Conjunto
Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998.
Gemini AI
Análise Inteligente
Login necessário
Faça login para gerar análises inteligentes com o Google Gemini AI. A análise inclui resumo executivo, impacto em segurança pública e linha do tempo da tramitação.
Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 1140/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais".
Palavras-chave
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime contra a faunacritérioproibiçãotatuagempiercinganimaldefesa dos direitos animais.
Informações
Autor
Juninho do PneuData de Apresentação
19 de março de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CMADS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Apensação desta proposição ao PL 1818/2023.