PL 6/2025Direito PenalTramitando em Conjunto
Dispõe sobre a inclusão de disposições no Código de Processo Penal para assegurar maior celeridade e eficácia nas investigações criminais e promover a responsabilidade compartilhada na segurança pública.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pela CCJC.
Palavras-chave
AlteraçãoCódigo de Processo Penal (1941)Código Penal (1940)interrogatório policialconfissãodiminuição da penadiretrizes.
Informações
Data de Apresentação
02 de fevereiro de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Recebimento pela CCJC.