PL 4581/2024Direito PenalAguardando Designação de Relator(a)
Tipifica como crime a prática de violência contra a pessoa idosa.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 07/06/2025 PÁG 6545, Letra A.
Palavras-chave
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)tipificação de condutaviolência contra o idosopenaagravação penalcrime contra o idoso.
Informações
Data de Apresentação
28 de novembro de 2024
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 07/06/2025 PÁG 6545, Letra A.